Termos de Uso do Tukuna

Versão provisória. Este texto é uma versão provisória (versão 2026-10-13-provisorio, vigente desde 13 de outubro de 2026), publicada para que o serviço possa operar enquanto o jurídico da GVO Tech faz a revisão. Ele pode mudar depois dessa revisão; quando mudar, avisaremos você e a versão será outra. Não foi redigido por advogado.

1. Quem somos e o que são estes termos

O Tukuna é um sistema de gestão para escolas e academias de esportes (alunos, turmas, matrículas e financeiro), oferecido como assinatura pela internet. É operado por GVO TECH DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ 59.385.014/0001-13, contato: guilherme.vieira@gvotech.com. O endereço para correspondência é informado mediante solicitação pelo e-mail de contato ("Tukuna", "nós").

Estes Termos regem o uso do Tukuna por quem o contrata ("Escola", "você"). Ao marcar a caixa de aceite no cadastro ou ao entrar no painel depois de uma atualização, você declara que os leu e que tem poderes para aceitá-los em nome da Escola. O aceite é eletrônico, e o registro dele (usuário, data, hora e versão) vale como prova de que você o deu.

Definições. Escola: a pessoa física ou jurídica que contrata o Tukuna. Administrador: o usuário da Escola com acesso ao painel. Alunos e responsáveis: pessoas cujos dados a Escola cadastra. Plano: o pacote de recursos e limites contratado. Asaas: Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., o provedor dos serviços de pagamento (seção 8).

2. Objeto

Concedemos à Escola uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, do Tukuna durante a vigência da assinatura, para gerir a operação da própria Escola. O software continua sendo nosso. Os recursos e limites de cada plano estão descritos na página de planos do site, e o valor vigente é o mostrado na contratação.

3. Cadastro e conta

• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• O administrador responde pelos usuários que cria: por quem recebe acesso, pelo que cada um faz no sistema e por revogar o acesso de quem sai da Escola.
• Guarde sua senha. Atividade feita com as credenciais de um usuário é tratada como feita por ele. Avise-nos sem demora se suspeitar de uso indevido.
• Não use o Tukuna para fins ilícitos, para tentar acessar dados de outra Escola, para sobrecarregar o serviço ou para revender o acesso.

4. Planos, teste gratuito, cobrança, atraso e cancelamento

Teste gratuito. Escolas novas têm 60 dias de teste gratuito, sem cobrança durante o período. Ao fim do teste, a assinatura segue para a cobrança do plano escolhido.

Cobrança. Os planos são mensais ou anuais, cobrados antecipadamente pelo meio de pagamento oferecido na contratação, por meio do Asaas. O preço, o ciclo e a data de vencimento aparecem antes da contratação e nas faturas.

Troca de plano. A subida de plano vale na hora. A descida vale a partir do início do período pago pelo plano menor; até lá, a Escola segue com o plano maior. Depois da descida, os limites do plano menor passam a valer para novas criações. A troca entre ciclo mensal e anual não está disponível no momento.

Atraso e suspensão. Se uma fatura não for paga, a assinatura passa a "em atraso" e, vencido o prazo de carência de 7 dias (prazo vigente na data desta versão), o acesso é suspenso. Durante a suspensão, ou depois do cancelamento, a Escola não emite novas cobranças aos alunos; as cobranças já emitidas seguem válidas, e a Escola suspensa continua recebendo e pode sacar o saldo da própria conta de pagamento (a Escola cancelada só saca o saldo). Uma Escola suspensa há 90 dias é cancelada automaticamente, com aviso 7 dias antes.

Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser pelo painel. O cancelamento é agendado para o fim do período já pago, e o acesso continua até lá. Uma assinatura cancelada não é reativada: para voltar, é preciso uma nova contratação.

5. Arrependimento e reembolso

• Arrependimento em 7 dias. O cancelamento pedido até o fim do sétimo dia corrido contado do primeiro pagamento dá direito à devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para pedir, use o contato da seção 15. A devolução é feita pela nossa equipe em até 10 dias úteis.
• Plano anual encerrado antes do fim. Se a Escola encerrar o plano anual antes do término, ela escolhe entre (a) a devolução proporcional aos meses inteiros ainda não iniciados, sem devolução do mês em curso, ou (b) manter o acesso até o fim do período pago, sem devolução.
• Plano mensal. Não há devolução proporcional: fora do prazo de arrependimento, o cancelamento vale para os meses seguintes.
• Devoluções são feitas ao mesmo meio de pagamento, e o dinheiro pode levar o tempo que o provedor de pagamento levar para creditá-lo.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Tukuna disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, falha de terceiros (provedores de hospedagem, e-mail e pagamento) ou evento fora do nosso controle. Esta versão não oferece garantia de nível de serviço (SLA). O compromisso é de melhor esforço para manter o serviço no ar e de comunicar indisponibilidades relevantes. O suporte é prestado pelo e-mail de contato, em dias úteis.

7. Dados pessoais e LGPD

Sobre os dados de alunos, responsáveis, professores e usuários que a Escola cadastra, a Escola é a controladora e o Tukuna é operador: tratamos esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções da Escola. A Escola é responsável por ter base legal para cadastrar essas pessoas, inclusive o consentimento do responsável quando o aluno é menor de idade, e por atender os pedidos dos titulares. Sobre os dados de cadastro e de cobrança da própria Escola e de seus usuários, o Tukuna é controlador. Os detalhes estão na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. O Tukuna não usa os dados de alunos e responsáveis para marketing próprio.

8. Pagamentos

• Prestador dos serviços de pagamento. As cobranças e os recebimentos passam pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), instituição de pagamento. O Asaas é o responsável pelo Pix e demais meios de pagamento, e esta identificação consta nos Termos, no painel e nos comprovantes.
• A conta de pagamento é da Escola. Para receber as mensalidades dos alunos, a Escola abre uma conta de pagamento, em seu nome, no Asaas. O dinheiro dos alunos vai para essa conta e é da Escola. O Tukuna não recebe nem repassa esse dinheiro e não o custodia.
• Análise cadastral. Quem aprova, recusa ou encerra a conta é o Asaas, segundo as regras dele. O Tukuna não decide a abertura da conta.
• Tarifas do provedor. O Asaas cobra tarifas pelos serviços de pagamento (por exemplo, por cobrança recebida e por transferência), conforme a tabela publicada por ele. Essas tarifas são devidas pela Escola ao Asaas e são separadas do preço do Tukuna.
• Comissão da plataforma. Hoje não há comissão da plataforma sobre os pagamentos dos alunos. Se vier a existir, será informada com antecedência e valerá só para cobranças futuras.
• Valor mínimo. Nenhuma cobrança abaixo de R$ 5,00 é emitida.
• O Tukuna não é instituição financeira nem instituição de pagamento. Somos uma empresa de tecnologia que oferece o sistema e se conecta ao Asaas, por interface técnica, para operar a conta em nome da Escola, nos limites autorizados por ela.
• A relação entre a Escola e seus alunos (valores, descontos, juros, multa, regras de matrícula) é da Escola. Estornos de Pix e disputas de pagamento seguem as regras do Asaas e são atendidos manualmente, mediante pedido à Escola ou a nós.

9. Propriedade intelectual

O Tukuna, sua marca, seu código e sua documentação são de propriedade da GVO Tech. A Escola não adquire nenhum direito além da licença da seção 2. Os dados que a Escola cadastra continuam sendo da Escola, e ela nos concede o direito de tratá-los apenas para prestar o serviço.

10. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos danos diretos que causarmos por falha nossa no serviço, até o limite do valor pago pela Escola nos 12 meses anteriores ao fato, salvo quando a lei não permitir esse limite (por exemplo, dolo ou direito do consumidor). Não respondemos por lucros cessantes, por falhas de terceiros fora do nosso controle, por decisões do Asaas sobre a conta de pagamento, nem por informações incorretas cadastradas pela Escola. Nada aqui afasta direitos garantidos pela legislação de defesa do consumidor, quando ela se aplicar à Escola.

11. Retenção e exclusão de dados depois do cancelamento

Depois que a assinatura é cancelada, guardamos os dados da Escola por 30 dias, para que ela possa exportá-los ou reverter um engano pelo suporte. Passado esse prazo, os dados são apagados, exceto o que a lei nos obriga a guardar (por exemplo, registros fiscais e financeiros e registros de acesso). Para o que é guardado por obrigação legal, veja a Política de Privacidade. Contas de pagamento no Asaas são encerradas à parte, a pedido, conforme as regras do Asaas.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Avisaremos por e-mail ao administrador ou pelo painel, com antecedência razoável quando a mudança for relevante, e pediremos novo aceite quando necessário. Continuar usando o Tukuna depois do aviso significa concordar; quem não concordar pode cancelar, e a seção 5 vale.

13. Canal de notificações

Avisos legais e contratuais são enviados ao e-mail do administrador cadastrado. Mantenha-o atualizado.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do próprio domicílio quando a lei assim garantir.

15. Contato

Dúvidas, pedido de arrependimento, cancelamento, exercício de direitos sobre dados e suporte: guilherme.vieira@gvotech.com. O endereço para correspondência é informado mediante solicitação por esse e-mail.